Quantas vezes você já viu uma obra pública abandonada na sua cidade? Um posto de saúde inacabado significa gente sem atendimento e dinheiro público jogado fora. Para mudar essa realidade, o governo criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, que reativou dezenas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) paradas pelo país.

O TCU foi a campo para verificar se essas unidades realmente entraram em funcionamento, com estrutura adequada e uso correto do dinheiro público.

O Tribunal acompanhou de perto os recursos e as obras. A auditoria examinou:

• Um total de R$ 12,9 milhões investidos no Programa.

• 23 postos de saúde, espalhados por 7 estados: Alagoas, Paraíba, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Roraima.

• Os sistemas do governo que controlam essas obras.

O que o TCU encontrou?

A fiscalização trouxe boas notícias, com unidades operantes e sem entraves relevantes para o início da operação, mas também revelou problemas que precisam de atenção:

Postos abertos, mas com falhas: As unidades já atendem a população. Porém, o TCU encontrou problemas de estrutura, como falta de equipamentos contra incêndio, pisos danificados, infiltrações, mofo, rachaduras e problemas elétricos.

Barreiras para pessoas com deficiência: Parte das unidades ainda precisa de banheiros adaptados, piso tátil e vagas de estacionamento reservadas.

Erros nos registros do governo: O TCU achou endereços incorretos, datas divergentes e diferenças nos valores. Em alguns casos, obras que já existiam receberam dinheiro como se fossem construções novas.

Sistemas desconectados: Os sistemas de controle das obras não conversam com o sistema financeiro do governo. Isso prejudica a transparência sobre o uso do dinheiro.

O que vai melhorar?

O TCU determinou que o Ministério da Saúde tome providências:

Corrija os erros de registro nos sistemas, como endereços, valores e datas.

Conecte os sistemas de controle das obras ao sistema financeiro, para garantir dados confiáveis.

Crie formas de verificar as informações que os municípios enviam.

Estimule o controle social, para que você acompanhe as obras e denuncie problemas.

Como parte dos esforços para ampliar a transparência, o TCU desenvolveu, em parceria com os Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, o Painel de Retomada de Obras de Saúde e Educação. A ferramenta reúne dados das duas áreas com mais obras paralisadas no país, apoiando a atuação coordenada dos órgãos de controle e o acompanhamento dos empreendimentos. As obras fiscalizadas nesta ação já estão registradas no painel, que pode ser consultado por qualquer cidadão em https://paineis.tcu.gov.br/Obraseducacaoesaude.

O que isso muda na sua vida?

Quando o TCU fiscaliza essas obras, o objetivo é contribuir para que o dinheiro público vire serviço de qualidade para a população. Com sistemas mais transparentes, o TCU busca:

• Postos de saúde funcionando de verdade, sem unidades abandonadas.

• Atendimento melhor, especialmente nas cidades pequenas.

• Mais transparência e confiança no uso do dinheiro federal.

O que você pode fazer?

Você também tem um papel importante nessa história:

• Acompanhe como o governo executa o serviço que é oferecido à população.

• Exija seus direitos.

• Cobre decisões baseadas em estudos técnicos confiáveis.

• Participe de consultas públicas divulgadas aqui no Portal do Cidadão e exija transparência.