Enchentes e secas destroem bens, prejudicam a economia e, o mais grave, tiram vidas. Prevenir esses desastres significa proteger famílias e economizar dinheiro público. Por isso, o TCU foi verificar se o governo federal se prepara de verdade para enfrentar essas tragédias.

O Tribunal avaliou as ações de prevenção que o governo executou entre 2012 e 2024. O objetivo foi verificar se as obras e os sistemas de prevenção reduzem os riscos de desastres, como enchentes e secas.

• O TCU acompanhou de perto o dinheiro público destinado à proteção da população. A auditoria examinou:

• Um total de R$ 8,87 bilhões aplicados em ações e obras de prevenção em todo o país.

• A Política de Defesa Civil, executada principalmente pelos Ministérios da Integração e das Cidades.

O que o TCU encontrou

A fiscalização revelou que o Brasil ainda possui dificuldades para prevenir os desastres. Veja os principais problemas:

Falta de organização: O Conselho Nacional de Defesa Civil nunca saiu do papel. Assim, prejudica que os ministérios, estados e prefeituras trabalhem juntos, e isso atrapalha a prevenção.

Poucos recursos e equipe: A Defesa Civil não tem pessoal nem dinheiro suficiente para mapear áreas de risco e orientar os municípios mais vulneráveis.

Falta de avaliação dos resultados: Não existe uma sistemática que mostre onde o governo aplicou o dinheiro e o que deu certo.

Obras sem critério e paradas: O governo escolheu as obras sem um plano integrado para priorizar as localidades com maior risco. Parte dessas obras está parada, atrasada ou inacabada.

Tragédia no Rio Grande do Sul: Mesmo com recursos direcionados, obras de diques e macrodrenagem não foram executadas para contribuir na prevenção das enchentes de 2023 e 2024. O TCU identificou falta de planejamento nas bacias dos Rios Jacuí, Gravataí e Sinos.

O que vai melhorar

O Tribunal não apenas apontou os problemas. O TCU determinou medidas concretas ao Governo Federal:

• Criar o Conselho Nacional e o Plano Nacional de Defesa Civil.

• Estruturar sistemas que mapeiem os riscos e acompanhem as obras.

• Definir critérios claros para priorizar as ações de prevenção.

• Reunir os dados sobre ações estruturantes de prevenção em um sistema único.

• Reforçar a parceria com o Rio Grande do Sul para concluir as obras atrasadas.

• Promover estudos contra a seca no Pantanal e na Amazônia.

O que isso muda na sua vida?

Quando o TCU fiscaliza a prevenção de desastres, o objetivo é salvar vidas e proteger o seu dinheiro. Com mais coordenação, planejamento e transparência, o TCU busca contribuir que o Brasil:

Proteja as famílias: Ações preventivas evitam que as pessoas percam suas casas e suas vidas.

Use bem o dinheiro: Prevenir custa menos que remediar depois da tragédia.

Enfrente as mudanças climáticas: O país precisa se preparar melhor para proteger as populações mais vulneráveis.

O que você pode fazer?

Você também tem um papel importante nessa história:

• Acompanhe como o governo gasta o dinheiro público.

• Cobre decisões baseadas em estudos técnicos confiáveis.

• Participe de consultas públicas divulgadas aqui no Portal do Cidadão e exija transparência.