Você já viu prédios e terrenos públicos abandonados na sua cidade? Esses imóveis pertencem a todos os brasileiros e podem se transformar em moradias, escolas e postos de saúde. Para dar um bom uso a esses bens, o governo criou em 2024 o Programa Imóvel da Gente. O objetivo é transformar imóveis parados da União em benefícios reais para a população.

O TCU fiscalizou esse programa para verificar se o governo destina esses imóveis de forma correta, transparente e voltada para políticas públicas como habitação e serviços sociais.

O Tribunal avaliou o trabalho da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o órgão que administra os imóveis da União. O TCU verificou se a SPU prioriza o uso desses bens para beneficiar a sociedade, e não apenas para arrecadar dinheiro.

O que o TCU encontrou

A fiscalização mostrou avanços importantes, mas também revelou problemas que atrasam a entrega dos benefícios à população:

Falta de coordenação: O comitê e os fóruns que integram ministérios e sociedade não se reúnem com frequência. Isso prejudica o acompanhamento das ações.

Processos sem padrão: Cada estado segue procedimentos diferentes. Não existem critérios claros para escolher quem recebe os imóveis.

Falta de indicadores confiáveis: O programa não mede bem os seus resultados nem acompanha o andamento das entregas.

Pouca transparência: Ainda faltam informações públicas sobre os imóveis disponíveis, os critérios de seleção e os beneficiários.

Sistemas defasados: O sistema que gerencia os imóveis apresenta falhas e dificulta a boa gestão.

Participação Cidadã: O programa criou 27 Fóruns Estaduais de Apoio, que permitem que organizações sociais e cidadãos participem da escolha e do acompanhamento das destinações dos imóveis. O modelo é inovador, mas ainda precisa amadurecer. Em alguns estados, as reuniões não aconteceram ou tiveram baixa participação.

O que vai melhorar

O TCU recomendou que a SPU e o Ministério da Gestão e da Inovação:

• Revisem o modelo de governança para dar mais poder de decisão ao comitê responsável.

• Padronizem os processos e criem critérios objetivos para selecionar os interessados.

• Melhorem os indicadores, com metas de resultado e prazos de execução.

• Ampliem a transparência, com dados detalhados sobre imóveis, contratos e beneficiários.

• Ofereçam treinamentos às equipes da SPU nos estados.

• Fortaleçam a participação social nos fóruns estaduais.

O que isso muda na sua vida?

Quando o TCU fiscaliza o Imóvel da Gente, o objetivo é garantir que o patrimônio público sirva de fato ao interesse de todos. Com mais governança e participação social, o TCU busca que:

Imóveis parados virem benefícios: Prédios e terrenos abandonados podem se transformar em moradias, escolas e serviços públicos.

O processo seja justo e transparente: Critérios claros garantem que os imóveis cheguem a quem realmente precisa.

A sociedade participe: Você pode acompanhar e opinar sobre o uso dos imóveis públicos na sua cidade.

O que você pode fazer?

Você também tem um papel importante nessa história:

• Acompanhe como o governo executa o serviço que é oferecido à população.

• Exija seus direitos.

• Cobre decisões baseadas em estudos técnicos confiáveis.

• Participe de consultas públicas divulgadas aqui no Portal do Cidadão e exija transparência.