Ficar doente e ainda enfrentar uma fila enorme no INSS para receber o auxílio-doença sempre foi um problema para o trabalhador brasileiro. Para resolver isso, o INSS e o Ministério da Previdência Social criaram o Atestmed, um sistema que concede o afastamento por doença com base em atestados enviados pela internet, sem a necessidade de perícia presencial.

O TCU fiscalizou esse sistema para saber se ele realmente diminui as filas, paga os benefícios de forma correta e usa bem o dinheiro público.

O que o TCU encontrou

A fiscalização mostrou avanços importantes, e revelou problemas sérios:

Benefícios mais rápidos e, em média, mais curtos: O Atestmed ajudou a reduzir o tempo de espera para a concessão do benefício. Em alguns estados, o cidadão passou a receber o benefício em menos de 40 dias. Além disso, os benefícios passaram a ter duração média menor.

Mais acesso ao benefício:

O sistema facilitou o acesso de trabalhadores que antes enfrentavam dificuldades para realizar perícia médica presencial, reduzindo deslocamentos e acelerando a análise dos pedidos.

Dependência de bônus dos peritos:

Os resultados observados ocorreram juntamente com programas de bônus por produtividade pagos aos peritos. O TCU apontou que o sistema ainda apresenta dependência desses incentivos.

O sistema só funcionou bem porque os peritos receberam pagamentos extras por produtividade. Quando o governo suspendeu esse bônus, ou durante greves, as filas voltaram a crescer. Isso mostra que o sistema ainda não se sustenta sozinho.

Risco de fraudes:

O TCU identificou controles contra fraudes, mas concluiu que eles ainda são insuficientes para reduzir adequadamente os riscos de pagamentos indevidos.

Ainda faltam controles para verificar se os atestados médicos são verdadeiros. Isso aumenta o risco de pagamentos indevidos.

Afastamentos muito longos: O sistema concedeu muitos benefícios pelo prazo máximo de 180 dias, o que elevou as despesas do INSS.

Mais gastos:

Mesmo com a redução da duração média dos benefícios, o número de concessões aumentou após a implantação do Atestmed. Com isso, as despesas com auxílios por incapacidade cresceram no período analisado.

O que vai melhorar

O TCU determinou que o Ministério da Previdência Social, o INSS e a Dataprev adotem medidas para:

• Verificar a autenticidade dos atestados médicos com tecnologia digital.

• Implantar controles de qualidade nas concessões do Atestmed.

• Revisar a pontuação e o pagamento de bônus dos peritos, de acordo com o tempo real de cada tarefa.

• Permitir que os peritos verifiquem se o afastamento é realmente necessário.

• Fortalecer o monitoramento de riscos e fraudes, para o sistema funcionar bem mesmo sem bônus extras.

O que isso muda na sua vida?

Quando o TCU fiscaliza o Atestmed, o objetivo é garantir que o seu benefício chegue rápido e de forma justa. Com esses ajustes, o TCU busca:

Benefício mais rápido: Você recebe o auxílio sem esperar meses e sem precisar viajar longas distâncias.

Sistema confiável: Mais controles evitam fraudes e garantem que o dinheiro chegue a quem realmente precisa.

Serviço sustentável: O sistema deve continuar funcionando bem, sem depender de pagamentos extras aos peritos.

O que você pode fazer?

Você também tem um papel importante nessa história:

• Acompanhe como o governo executa o serviço que é oferecido à população.

• Exija seus direitos.

• Cobre decisões baseadas em estudos técnicos confiáveis.

Participe de consultas públicas divulgadas aqui no Portal do Cidadão e exija transparência.